O presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), Amilcar Cabral, e o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, assinaram nesta sexta-feira (07/07/2017) um Termo de Cooperação Técnica para regularização de imóveis de 80 famílias do município. “A assinatura desde termo é um importante passo para trazer a segurança jurídica para esses pequenos produtores”, disse Amilcar Cabral.
No termo, fica sob responsabilidade do ITCG e com apoio técnico da prefeitura fazer a medição georreferenciada das propriedades nas localidades de Limeira e Ribeirão Grande, totalizando 770 hectares. “Quando a regularização fundiária é realizada, você está mudando a vida dessas pessoas, que passam a ter um imóvel registrado em seu nome, abrindo a oportunidade de terem acesso a linhas de créditos e financiamentos” explicou o prefeito Roberto Justus.
Após finalizada a medição, serão elaborados memórias descritivas e mapas das propriedades para serem entregues aos proprietários. Ao receberem estes documentos técnicos, o ITCG dará continuidade ao processo de regularização através do usucapião.
TÍTULOS DE TERRA – Outras 70 famílias, ocupantes de terras pertencentes ao governo do Estado, em breve receberão o título de suas propriedades. Segundo Cabral, o ITCG pretende entregar esses títulos de terra e os mapas e memórias descritivas das outras 80 famílias até outubro. “Juntando as três localidades, teremos 150 famílias em um total aproximado de 1.500 hectares de terras regularizadas no município”, ressaltou. A assinatura contou com a presença do deputado estadual Nelson Justus.
Fonte: Governo do Paraná.